A concessão da água em São João del-Rei

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Por Mauro Costa Assis

A “abertura” da economia ao mercado mundial tem forçado muitos países da periferia a desmantelar as suas infra-estruturas públicas sob programas de ajuste estrutural, impostos por um modelo de economia baseado nos princípios de privatização, do mercado livre e da desregulamentação, a ser realizado a nível mundial. Para terem acesso à renegociação da dívida, por exemplo, muitos países “em desenvolvimento” têm sido obrigados a abandonar os seus programas sociais públicos e a permitir que corporações estrangeiras entrem e vendam os seus “produtos” aos “clientes” que possam pagar por eles, deixando milhares sem os serviços sociais básicos. A liberalização do comércio de serviços busca o desmantelamento das barreiras estatais à privatização dos serviços públicos, para desarmar os Estados da sua capacidade de administrarem os serviços públicos em base não lucrativa.

A política estrutural do FMI e do Banco Mundial incentiva o controle da água. Através da “condicionalidade cruzada”, estes organismos impõem aos países pobres ou subordinados a privatização e a mercantilização da água em troca de empréstimos. Assim, eles não autorizam empréstimos que propiciem o acesso universal à água e ao saneamento básico. A privatização da água responde à verdadeira concepção neoliberal de que o cidadão não tem qualquer direito, mas sim necessidades que são suprimidas na esfera do mercado. Ao contrário, seus empréstimos condicionam os governos à privatização. Um dos argumentos mais repetidos é o da supremacia da gestão privada sobre a pública. Mas este argumento desfez-se com a atual crise mundial da economia capitalista [1] .

O acesso à água é um direito humano fundamental. O abastecimento de água e o saneamento devem ser serviços obrigatórios prestados à população, inclusive como base para a saúde pública. A água é o bem essencial de vida, insubstituível. O metabolismo dos seres vivos exige a absorção de quantidades de água, constantemente renovadas, sem as quais a vida não é possível. É esta ligação metabólica entre o homem e o ciclo hidrológico que está sendo entregue para “exploração lucrativa” nos contratos de concessão da água. É um “serviço público” de interesse comum, que não é passível de ser cobrado individualmente como “mercadoria”. A gestão particular, realizada por monopólios, só admite os bens ou os serviços deles decorrentes se lhe possibilita o lucro máximo [2].

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto do município de São João del-Rei – DAMAE faz a gestão da água da cidade pela lógica do lucro e não da preservação do recurso e do serviço público. A autarquia do município foi destruída por seus administradores e agora demonstra-se ávida em passar o controle da água da esfera municipal para a esfera estadual. No município, a arrecadação do DAMAE aumenta, mas isso não traz benefícios para a população. A distribuição da água na cidade é precária, em muitos bairros afastados do centro a falta de água é comum, e muitos bairros pobres também não tem rede de captação de esgoto. No bairro Águas Gerais, em que a maior parte das famílias são pobres, nenhuma casa conta com serviços públicos de distribuição de água potável e de coleta de esgotos. Os próprios moradores cuidaram da captação e distribuição de águas de nascentes, construindo um complexo e precário sistema de tubos de PVC e mangueiras de borracha. A maioria das residências despeja o esgoto diretamente no córrego que corta o bairro, ou o destina a quintais, ruas e lotes vagos [3].

No município de São João Del-Rei está em discussão a concessão da rede de abastecimento público de água para a Companhia de Águas e Saneamento de Minas Gerais – COPASA. A COPASA é uma empresa pública de economia mista com ações controladas por investidores internacionais. Todos os anos o estado e esses investidores recebem muito dinheiro por serem donos da água em 142 municípios mineiros, agora querem incluir São João del-Rei na lista. Trata-se de um negócio altamente rentável, isento de risco e com o investimento (a rede) já realizado. Devido a má administração da autarquia Municipal, a COPASA tem condições de melhorar a rede de distribuição de água no município, mas a rede de esgoto dificilmente será construída, mesmo se for determinada em contrato, porque isso não gera lucro. Das 142 cidades mineiras onde a COPASA tem concessão para serviço de esgotamento sanitário, apenas 63 (44%), têm estações de tratamento de esgoto (ETE), nas outras, o esgoto é apenas coletado, mas a empresa cobra pelos serviços [4].

A COPASA não é uma empresa social. Em seus relatórios afirma ter como objetivo obter resultados financeiros, apresenta tarifas muito elevadas (até cinco vezes maiores que a dos serviços municipais autônomos em Minas Gerais), exclui áreas que não darão resultados financeiros, envia juros elevados antes de qualquer pagamento, até mesmo de funcionários, para os seus acionistas estrangeiros. Além do estado é administrada através de acionistas que compram ações nas bolsas de valores. Essa é uma estratégia de privatização que permite o controle da água pelas maiores empresas que disputam este mercado — as francesas Vivendi Génerale dês Eaux , Suez-Lyonnaise dês Eaux e Sauer-Bouy-gues; a RWE-Thames Water, da Alemanha; a Enron, dos Estados Unidos, e as inglesas United Utilities, Severn Trent, Anglian Water, e Kelda Group. Essas transnacionais atuam muito mais em corporação ou oligopólio do que em concorrência. Constituem grupos de pressão fortíssimos junto aos órgãos de poder supranacionais, sobretudo os financeiros — Banco Mundial, FMI, GATS, ALCA, UE, MERCOSUL, etc. O cresceu extraordinariamente na última década e dominam, de fato, a política mundial da água. É absurdo entregar um bem natural, fundamental, essencial à vida, nas mãos de empresas predatórias em busca apenas de altos fluxos de dinheiro e despreocupadas com a situação da população [5].

O poder público municipal tem realizado audiências públicas para discutir a questão, porque esse tema desperta o interesse da população. No dia 19 de março de 2010 várias entidades da cidade de São João del-Rei, entre elas ONGs, estudantes, partidos políticos, sindicatos e moradores, realizaram uma manifestação na cidade com o objetivo de exigir um plebiscito para decidir se a concessão da rede de abastecimento público de água da cidade deve ser entregue para a Copasa. A Constituição de 1988 previu a existência de plebiscitos e consultas, ou seja, de o povo ir às urnas decidir sobre as coisas, mas desde a sua promulgação o povo de São João del-Rei não foi chamado a decidir sobre seus assuntos nenhuma vez [6]. Estas entidades, além de lutarem por um bem indispensável, a água, que o capital está ávido para transformar em uma mercadoria especial, devido ao nível de dependência que as populações e a própria indústria têm dela, também concebem críticas às políticas estruturais de um país dominado por um estado a serviço das empresas estrangeiras.

Assim como em outros municípios o debate tem causado divergência em torno do controle dos sistemas de captação/distribuição de água potável e de coleta dos esgotos de residências e empresas. Mais especificamente, no conflito se opõe, de um lado, os atores que se posicionam favoravelmente à preservação do controle desses sistemas nas mãos de autarquias municipais e, de outro lado, aqueles que defendem a transferência do controle para a COPASA, porque acreditam que a empresa é mais eficiente. De uma maneira geral, as entidades e movimentos que se opõem à transferência da concessão de exploração dos serviços de distribuição de água potável e captação de esgotos consideram que a COPASA, como empresa de economia mista, é muito susceptível aos interesses mercadológicos de corporações privadas multinacionais que dela são acionistas. A população teme que considerações de rentabilidade passem a prevalecer sobre o interesse público na orientação dos investimentos nos serviços de saneamento das cidades. Uma parte da população defende serviços públicos com gestão municipal. Mas a questão principal é que a grande maioria da população não concorda com a privatização ou gestão privada dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

Em 2000, na cidade de Cochabamba, Bolívia, a água e o já precário sistema de abastecimento e redes de esgoto da cidade foi privado pelo consórcio Aguas del Tunari, criado por capitais dos EUA, Itália, Espanha e Bolívia que, da noite para o dia, aumentou as tarifas em até 300% sem que houvesse sequer melhora nos serviços ou ampliação da área de cobertura para as zonas mais pobres. A partir daí começou a ser formado um movimento de resistência que formou um grupo conhecido como La Coordinadora. Sua liderança era composta por representantes de um sindicato dos trabalhadores de uma fábrica local, irrigadores e fazendeiros, grupos ambientais, economistas locais, membros progressistas do Congresso e um vasto grupo de organizações e associações de base. Por três dias Cochabamba parou. Bloqueios fecharam as duas principais rodovias de acesso à cidade, eliminando o transporte via ônibus e o carregamento de alimentos. O aeroporto foi fechado. Ruas bloqueadas por pilhas de pedras e árvores interromperam todo o trânsito da cidade. Milhares de Cochabambinos ocuparam a praça central da cidade. Em uma esquina da praça a Coordinadora montou sua sede no escritório do sindicato dos trabalhadores de uma fábrica local. Uma imensa bandeira vermelha pendurada na varanda do terceiro andar anunciava em letras brancas o novo slogan da cidade, El Agua es Nuestra Carajo! [7].

A discussão da concessão da água no município de São João del-Rei e a luta contra a privatização da água em Cochabamba mostram uma tendência mundial em que as corporações multinacionais procuram novas formas de gerar lucros e controlar os recursos naturais. A população enfrenta todas as dificuldades para garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico de que ainda carecem as populações pobres de vários lugares do mundo. A água é uma necessidade básica do ser humano, um direito humano fundamental, sua propriedade não pode ser entregue a empresas cujo único propósito é a maximização dos lucros. Por isso precisamos recusar qualquer forma de privatização, mercantilização e comercialização baseada no “valor econômico” da água, que é um bem comum.

A política de transformar a água em uma mercadoria e privatizar o setor de infra-estrutura é impulsada pelo próprio estado. Os investimentos em água e saneamento foram submetidos aos cortes para garantir o superávit primário, e com a pequena verba federal e dos governos locais a gestão da água tem que buscar recursos no mercado privado. Assim grande parte do saneamento foi privatizado, e outra grande parte do serviço, terceirizado para empreiteiras. Outra proposta apresentada nas discussões do são as Parcerias Público-Privadas, que significam que o governo entra com a maioria dos investimentos, o setor privado entra com uma pequena parte e depois de pronto administra o serviço. De certa maneira as PPPs chegam a ser piores que as privatizações. Na privatização comum a empresa privada fica com o lucro, mas também com o risco. Com a PPP o governo fica com os riscos e garante o lucro das empresas. As PPPs tendem a aumentar as tarifas ou demitir os trabalhadores para garantir o lucro. A qualidade também é um problema, o setor privado pode ter alguma preocupação com a qualidade se o consumo depende disso, mas o consumo de água é uma demanda garantida porque é uma necessidade de todos [8].

[1] Diário Liberdade, Água: um negócio ou um direito?, acesso em 24/03/2010.

[2] Luisa Tovar, A privatização dos Serviços de Água, acesso em 16/09/2010

[3] Eder Jurandir Carneiro, Mapa dos Conflitos Ambientais no Estado de Minas Gerais – Etapa 3: Messoregiões da Zona da Mata e Campo das Vertentes, Relatório Geral, São João del-Rei, Mimeo.

[4] Ana Paula Pedrosa, Copasa cobra por serviços que não são executados, O Tempo, Belo Horizonte, ano 13, número 4530, segunda-feira, 11/05/2009.

[5] Rui Nogueira, Estratégia de privatização e exploração , acesso em 30/03/2010.

[6] São João del-Pueblo, Manifestação pela água em São João del-Rei, acesso em 06/04/2010.

[7] Jim Shultz, A guerra pela água na Bolívia, acesso em 30/03/2010.

[8] Marcus Kollbrunner, “Água não é mercadoria”, CWI CIT. Seção Brasileira do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores. (Tendência do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL), 31 de julho de 2006.

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